O Plano Nacional da Educação (PNE), que se encontra em debate no Congresso Nacional, foi tema da audiência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnolog
ia da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27), no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. A secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, participou do evento representando a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Também foi debatido no encontro o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco Chagas Fernandes, abordou as mudanças necessárias entre o antigo PNE, que ocorreu entre 2001 e 2010, para a nova proposta. O novo modelo será norteador e gerenciador das políticas para Educação nos próximo dez anos, após ser aprovado pelo Senado. “Avaliamos o último período, já focando metas e estratégias para o novo plano, mais articulado, integrando diversos setores da sociedade brasileira e com mudanças na legislação que permitam metas vinculadas ao PIB. E tudo isso só foi conseguido através de muita discussão e mobilização”, explicou.
Para a secretaria-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, o processo de debate do Plano Nacional da Educação de forma integrada pelos dos Estados e municípios fortalece o movimento para a aprovação do projeto pelo Senado. “O Plano é uma contribuição para que Estados e municípios articulem e organizem ações de políticas públicas para a melhoria da Educação”, declarou.
Ainda durante a audiência a diretora de integração das redes de educação profissional e tecnológica do MEC, Patrícia Barcelos, falou sobre o Pronatec. “Vamos investir em cursos técnicos que formarão novos profissionais e também em cursos de extensão para qualificar pessoas que já estão no mercado. Tudo isso será articulado com as comunidades, levando em conta suas necessidades e seus arranjos econômicos locais”, falou.
Plano Nacional da Educação
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta diretrizes e metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Universalização e ampliação do acesso e 
atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
O Pronatec pretende expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio (presencial e a distância) e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. O Programa envolve o Ministério da Educação (MEC), as redes estaduais de ensino, os institutos federais de educação profissional e o Sistema S.
No programa serão ofertados cursos em duas modalidades: qualificação profissional, de curta duração (160 horas a 400 horas) e cursos técnicos (de no mínimo 800 horas até 1.800 horas). Ambos concomitantes para estudantes que estejam cursando o 2º ano do Ensino Médio em escola pública. De acordo com o cronograma do programa, a ideia é proporcionar os cursos de qualificação profissional em novembro de 2011 e os cursos técnicos em 2012. Para os cursos de qualificação serão mais de 22 mil vagas, enquanto que para os cursos técnicos serão 3,5 mil vagas.
Participações
Também participaram dos debates as representações da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Campanha Nacional pela Educação Brasileira, CPERS, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Fóruns Permanentes de Educação Infantil implantados nos municípios, União Nacional dos Conselhos de Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Setor de Educação da FAMURS, UNDIME-RS, CEED-RS, Comissões de Educação de Câmaras de Vereadores, Universidades, coordenação estadual da CONAE-RS, SINPRO-RS, Movimentos estudantis organizados no RS, Conselho Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior, Sindicatos, Executivos e Legislativos Municipais, Associações Comunitárias e comunidades escolares em geral.
